Execução Fiscal 0002344-34.2011.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 417.698,08

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JONARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO

OAB/MG 83930·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/MG 80973·CPF·Representa: Réu

IZABELLA MOREIRA ABRAO

OAB/MG 89890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/08/2024, 23:59

Despacho

09/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 11:38

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 10:23

OUTROS

•06/10/2023, 13:20

20/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/08/2024, 23:59

Despacho

09/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 15:03

Juntado(a) - Juntada de termo

09/07/2024, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

23/04/2024, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de termo

22/02/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:39

Juntado(a) - Decisão

29/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 13:41

Juntado(a) - Habilitação Jonara

09/10/2023, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONARA VEICULOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

26/09/2023, 06:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2023, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUTRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/03/2023, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2023, 16:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/10/2022, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:51

Juntado(a) - Juntada de termo

16/03/2022, 21:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2022, 22:13

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONARA VEICULOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002344-34.2011.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: JONARA VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de volume

25/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 17:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 826/2019

30/09/2019, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 826/2019

26/09/2019, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2016, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS TRASLADADAS DO PROCESSO 2005.38.05.000421-0

19/05/2015, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

03/11/2014, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2014, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2014, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2014, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

07/10/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO: SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO

18/10/2012, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE / EXECUTADO

15/10/2012, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2012, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2012, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2012, 18:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE

03/08/2012, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

22/06/2012, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/06/2012, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO - PARCELAMENTO

08/06/2012, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/03/2012, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

15/03/2012, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 13:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2012, 12:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2012, 12:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2012, 12:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2012, 18:22

OUTROS

•23/05/2023, 10:32

OUTROS

•11/10/2022, 14:11

OUTROS

•09/06/2021, 11:09