Procedimento Comum Cível 1004038-80.2018.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004038-80.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 09:29

Juntada de Certidão

22/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de HERIKA DE FATIMA GATINHO MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERIKA DE FATIMA GATINHO MARQUES REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade judiciária deferida à parte autora. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios à ré, os quais, considerando o valor aleatório atribuído à causa, bem como a inconstitucionalidade da parte final do artigo 85, §6º, do CPC (vulneração ao princípio da proporcionalidade), com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC, fixo em 3 (três) salários-mínimos, a serem corrigidos a partir do ajuizamento da ação (06/11/2018). O credor somente poderá executar os honorários se, no prazo legal, comprovar que a impetrante perdeu a condição de necessitada (artigo 98, §3º, do CPC). 1. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Dir. Secret.: RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004038-80.2018.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se. 2. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos."

26/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2021, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2021, 15:17

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2020, 13:42

Juntada de diligência

20/10/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/10/2020, 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:43

Juntada de Certidão.

02/05/2020, 19:59

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2020, 11:43

Ato ordinatório

•11/03/2020, 16:25

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HERIKA DE FATIMA GATINHO MARQUES em 18/05/2021 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão.

Juntada de ato ordinatório

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