Execução Fiscal 0013461-45.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 218.689,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIELE BUSSIKI CUNHA

CPF

Reu

D. BUSSIKI CUNHA COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:53

Juntada de manifestação

30/04/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:06

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:36

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 14:51

Despacho

•29/04/2024, 15:34

14/05/2024, 15:53

Juntada de manifestação

30/04/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:06

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de D. BUSSIKI CUNHA COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Decorrido prazo de DANIELE BUSSIKI CUNHA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 15:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013461-45.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELE BUSSIKI CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. BUSSIKI CUNHA COMERCIO E SERVICOS - ME DANIELE BUSSIKI CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013461-45.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELE BUSSIKI CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. BUSSIKI CUNHA COMERCIO E SERVICOS - ME DANIELE BUSSIKI CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 18:45

Juntada de volume

25/04/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020

09/03/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 27/11/2019 pagto- 04/12/2019

10/12/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/10/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2019, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2019, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - rdcc

28/03/2018, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2017, 16:36

INICIAL AUTUADA

18/10/2017, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2017, 09:25

Despacho

•29/04/2024, 15:34

Decisão

•25/04/2024, 13:21