Execução Fiscal 0002956-04.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 25.971,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA DE JESUS CASTRO MENDONCA

CPF

Reu

R. DE JESUS C. MENDONCA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:39

Juntada de manifestação

24/02/2026, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:12

Processo Desarquivado

29/01/2026, 10:11

Arquivado Provisoramente

23/10/2021, 21:35

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:49

Decisão

•30/03/2026, 13:49

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legal

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30/03/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:39

Juntada de manifestação

24/02/2026, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:12

Processo Desarquivado

29/01/2026, 10:11

Arquivado Provisoramente

23/10/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 21:35

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS CASTRO MENDONCA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de R. DE JESUS C. MENDONCA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

11/05/2021, 10:30

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002956-04.2018.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSANGELA DE JESUS CASTRO MENDONCA e outros DECISÃO Considerando o requerimento da parte exquente, determino o arquivamento da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 2° da Portaria MF n°. 130 de 19/04/2012, tendo em vista que a dívida exequenda é de valor consolidado igual/inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), competindo à exequente reativar o feito quando for de seu interesse. Expedientes necessários. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

26/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2021, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2021, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2021, 19:18

Conclusos para decisão

25/04/2021, 19:14

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 02:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:46

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

08/09/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2020, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2020, 14:41

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/04/2020, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/03/2020, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PJe

19/03/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSANGELA DE JESUS CASTRO MENDONÇA

18/02/2020, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3717

26/04/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - R DE JESUS

07/03/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KUMER

07/03/2019, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2018, 11:20

Despacho

•29/01/2026, 11:26

Despacho

•29/01/2026, 11:26

Despacho

•23/10/2021, 21:35

Decisão

•25/04/2021, 19:18

Ato ordinatório

•29/01/2021, 17:46