Execução Fiscal 0003020-06.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.976,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/04/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Decisão interlocutória

14/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

09/01/2025, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 11:00

Expedição de mandado

09/12/2024, 11:27

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:30

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/04/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/02/2025, 09:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:32

DESPACHO

•20/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Decisão interlocutória

14/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

09/01/2025, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 11:00

Expedição de mandado

09/12/2024, 11:27

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2024, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/04/2024, 18:09

Juntado(a) - Juntada de termo

01/04/2024, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

23/03/2024, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:26

Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2023, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/10/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/10/2023, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 11:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2023, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/05/2021, 14:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003020-06.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 20:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 20:35

Juntado(a) - Juntada de volume

25/04/2021, 20:34

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2019, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/04/2019, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 178/19

12/03/2019, 17:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 178/2019.

06/03/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/12/2018, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

12/12/2018, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 04:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2017, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1522

22/02/2017, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 17:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/12/2016, 17:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/12/2016, 14:16

DESPACHO

•16/05/2024, 11:20

DESPACHO

•24/11/2023, 16:32

DECISÃO

•18/09/2023, 14:57

DESPACHO

•27/03/2023, 15:02

DESPACHO

•09/09/2021, 11:14

DESPACHO

•18/06/2021, 16:10