Execução Fiscal 0001280-47.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.534.710,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2021, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:13

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•08/09/2021, 16:18

OUTROS

•08/06/2021, 12:13

08/09/2021, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2021, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 13:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001280-47.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001280-47.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 21:05

Juntado(a) - Juntada de volume

25/04/2021, 21:04

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9225

10/07/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6304

11/05/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2018, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2220

23/02/2018, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MUZAMBINHO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DE PETIÇÃO.

11/12/2017, 13:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2017, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

29/05/2017, 13:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2017, 10:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2017, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 170/2015.

07/03/2017, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA C. PRECATORIA NOSSO Nº 170/2015.

26/10/2016, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.

05/08/2016, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

15/04/2016, 13:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N° 170/2015 - AR

05/02/2016, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL

07/12/2015, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 170/2015.

02/12/2015, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRECATÓRIA

26/10/2015, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

28/07/2015, 11:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 170/2015

27/05/2015, 15:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/05/2015, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 10:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2015, 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2015, 10:12