Execução Fiscal 0001280-47.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.534.710,70

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:49

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:18

Processo Desarquivado

08/09/2021, 16:18

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 16:17

Juntada de manifestação

19/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:13

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:13

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:55

Juntada de manifestação

10/05/2021, 13:33

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:49

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:18

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 16:18

Despacho

•08/06/2021, 12:13

08/09/2021, 16:18

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 16:17

Juntada de manifestação

19/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MUZAMBINHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:13

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:13

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:55

Juntada de manifestação

10/05/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 21:05

Juntada de volume

25/04/2021, 21:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

08/02/2021, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9225

10/07/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6304

11/05/2018, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2220

23/02/2018, 09:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MUZAMBINHO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DE PETIÇÃO.

11/12/2017, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

29/05/2017, 13:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2017, 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2017, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 170/2015.

07/03/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA C. PRECATORIA NOSSO Nº 170/2015.

26/10/2016, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.

05/08/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

15/04/2016, 13:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N° 170/2015 - AR

05/02/2016, 09:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL

07/12/2015, 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 170/2015.

02/12/2015, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRECATÓRIA

26/10/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8831

06/08/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

28/07/2015, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 170/2015

27/05/2015, 15:23

CITACAO: ORDENADA

07/05/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 10:29

INICIAL AUTUADA

29/04/2015, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2015, 10:12