Execução Fiscal 0016854-46.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.778,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS VILELA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARCOS VILELA DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:39

Juntada de manifestação

11/09/2023, 11:44

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARCOS VILELA DE FREITAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

02/05/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016854-46.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VILELA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VILELA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:06

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARCOS VILELA DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:39

Juntada de manifestação

11/09/2023, 11:44

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:52

Documentos

Sentença Tipo C

•08/09/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARCOS VILELA DE FREITAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

02/05/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016854-46.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VILELA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VILELA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 21:06

Juntada de volume

25/04/2021, 21:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/02/2020, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

21/09/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 15:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) NÃO BLOQUEADO VALORES BACEN

21/09/2016, 14:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/09/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

18/07/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 13:45

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/06/2016, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 17:07

INICIAL AUTUADA

04/12/2015, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 17:35