Execução Fiscal 0017261-86.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 184.748,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR JESUS PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/06/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/06/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 12:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de ITAMAR JESUS PIMENTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:10

Todas as movimentações(66)

Juntada de manifestação

02/06/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 13:36

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 13:58

Despacho

•16/06/2021, 12:42

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/06/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 12:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de ITAMAR JESUS PIMENTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017261-86.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR JESUS PIMENTA CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017261-86.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR JESUS PIMENTA CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 21:18

Juntada de volume

25/04/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADA

23/11/2020, 14:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/12/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 06/12/2018 pagto-13/12/2018

14/12/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/10/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/10/2018, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2018, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2018, 18:32

CITACAO: ORDENADA

04/09/2018, 19:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

12/04/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

23/05/2017, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2016, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 23:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/01/2016, 14:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/01/2016, 17:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/01/2015, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2014, 14:17

INICIAL AUTUADA

29/10/2014, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 17:35