Apelação / Remessa Necessária 0008195-48.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGO MAIER

Representa: Autor

EMERSON MATIOLI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ TAVANO

CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGO MAIER

Representa: Réu

EMERSON MATIOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

UNIC

Terceiro

FACULDADE - UNIC

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO RODRIGO MAIER

Representa: Autor

EMERSON MATIOLI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ TAVANO

CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGO MAIER

Representa: Réu

EMERSON MATIOLI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIZ TAVANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:06

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:47

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/03/2021, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/03/2021, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/03/2021, 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/03/2021, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

02/03/2021, 10:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/02/2021, 18:00

Documentos

DECISÃO

•23/05/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 10:35

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DECISÃO

•13/03/2017, 18:31

SENTENÇA (ANEXO)

•17/11/2016, 23:44

DECISÃO

•06/07/2016, 19:13

DECISÃO

•27/06/2016, 14:59

SENTENÇA (ANEXO)

•17/03/2016, 20:58

DECISÃO

•09/07/2015, 20:16

DECISÃO

•22/06/2015, 17:56