Execução Fiscal 0000851-09.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.170,13

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de CERRADO AGRICOLA MINEIROS PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERRADO AGRICOLA MINEIROS PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ENODES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DJAIR RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

ERNANDES DA COSTA SIMIAO

CPF

Reu

JOSE FERNANDO ARAUJO PESSANHA

CPF

Reu

Decorrido prazo de DJAIR RAMOS DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de ENODES FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de ERNANDES DA COSTA SIMIAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ARAUJO PESSANHA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-09.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJAIR RAMOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO ARAUJO PESSANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-09.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJAIR RAMOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANDES DA COSTA SIMIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de CERRADO AGRICOLA MINEIROS PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de DJAIR RAMOS DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de ENODES FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de ERNANDES DA COSTA SIMIAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ARAUJO PESSANHA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-09.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJAIR RAMOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO ARAUJO PESSANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-09.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJAIR RAMOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANDES DA COSTA SIMIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:01

Juntada de volume

11/03/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

17/11/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/07/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 19:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ano - Parcelamento

15/12/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

07/10/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

29/04/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

28/03/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo executado.

22/01/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2014, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) Destinatario Jose Fernando Araujo Pessanha.

18/12/2013, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) Destinatario Ernandes da Costa Simiao.

18/12/2013, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Destinatario Djair Ramos da Silva.

18/12/2013, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2013, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - TRES CARTAS DE CITACAO EXPEDIDAS

06/11/2013, 07:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

16/10/2013, 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada retificação de autuação

09/10/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

15/07/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

20/02/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela União.

13/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

13/02/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

01/02/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 12:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2012, 19:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2012, 19:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Prazo: 01/01/2013

16/11/2012, 14:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Juntada AR - Aviso de Recebimento

16/11/2012, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1580

19/09/2012, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2012, 16:55

INICIAL AUTUADA

13/06/2012, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2012, 14:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00