Procedimento Comum Cível 0004336-67.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2000

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE ORTOPEDIA ALVORADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

INSTITUTO DE ORTOPEDIA ALVORADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 23/02/2021

27/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/02/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/12/2002, 12:35

REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2002, 15:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/12/2002, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2002, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2002, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2002, 15:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/11/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2002, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2002, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2002, 15:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

06/11/2002, 15:38

Todas as movimentações(79)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 23/02/2021

27/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/02/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/12/2002, 12:35

REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2002, 15:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•27/04/2021, 00:00

10/12/2002, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2002, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2002, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2002, 15:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/11/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2002, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2002, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2002, 15:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

06/11/2002, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exped 30/10

30/10/2002, 18:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

30/10/2002, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2002, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2002, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 14:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/10/2002, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2002, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2002, 16:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/08/2002, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2002, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/08/2002, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exped 31/07

31/07/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2002, 09:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

12/07/2002, 20:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2002, 19:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/07/2002, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/07/2002, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exped 19/06

19/06/2002, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2002, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/05/2002, 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/09/2001, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PETICAO

01/08/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 01/6/01

04/06/2001, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.08/5

07/05/2001, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2001, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/12/2000, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2000, 10:21

PROVA ESPECIFICADA

27/07/2000, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

26/07/2000, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2000, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/07/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/06/00

30/06/2000, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2000, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2000, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO

02/06/2000, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2000, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2000, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

18/04/2000, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2000, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2000, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2000, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3A.)

24/03/2000, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2A.)

22/03/2000, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2000, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 15:14

INICIAL AUTUADA

13/03/2000, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2000, 10:43