Embargos de Declaração Cível 0041930-66.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM

CPF

Autor

JOAO CARLOS ZOGHBI

CPF

Autor

AGACIEL DA SILVA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO

CPF·Representa: Autor

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO

Representa: Autor

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO

CPF·Representa: Réu

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM

CPF

Autor

JOAO CARLOS ZOGHBI

CPF

Autor

AGACIEL DA SILVA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM

CPF

Reu

JOAO CARLOS ZOGHBI

CPF

Reu

AGACIEL DA SILVA MAIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO

CPF·Representa: Autor

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO

Representa: Autor

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO

CPF·Representa: Réu

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Réu

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO

Representa: Réu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOGHBI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOGHBI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:37

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 10:48

Juntada de recurso especial

29/05/2022, 10:48

Todas as movimentações(226)

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM em 19/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:46

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOGHBI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOGHBI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:37

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 10:48

Juntada de recurso especial

29/05/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2022, 15:19

Juntada de volume

19/05/2022, 15:19

Juntada de volume

19/05/2022, 15:17

Juntada de volume

19/05/2022, 15:16

Juntada de volume

19/05/2022, 15:16

Juntada de volume

19/05/2022, 15:14

Juntada de volume

19/05/2022, 15:12

Juntada de volume

19/05/2022, 15:11

Juntada de volume

19/05/2022, 15:11

Juntada de volume

19/05/2022, 15:08

Juntada de volume

19/05/2022, 15:07

Juntada de volume

19/05/2022, 15:07

Juntada de volume

19/05/2022, 15:06

Juntada de volume

19/05/2022, 15:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/05/2022, 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/05/2022, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/04/2022, 18:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/04/2022, 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928992 CONTRA-RAZOES

27/04/2022, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928991 CONTRA-RAZOES

27/04/2022, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928990 RECURSO ESPECIAL

27/04/2022, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928989 CONTRA-RAZOES

27/04/2022, 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/04/2022, 17:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/04/2022, 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928018 RECURSO ESPECIAL

01/04/2022, 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927624 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/04/2022, 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927623 RECURSO ESPECIAL

01/04/2022, 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927481 SUBSTABELECIMENTO

01/04/2022, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927095 SUBSTABELECIMENTO

09/03/2022, 14:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - -ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 17/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 18/02/2022

18/02/2022, 09:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2022. Nº de folhas do processo: 2566

16/02/2022, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

16/02/2022, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

15/02/2022, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

15/02/2022, 14:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/02/2022, 14:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/02/2022, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 03/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 04/02/2022

04/02/2022, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2022

28/01/2022, 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/01/2022, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/01/2022, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/01/2022, 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/01/2022, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

27/01/2022, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

25/01/2022, 17:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2021, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

16/11/2021, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/11/2021, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923443 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/11/2021, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/11/2021, 11:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/10/2021, 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921811 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2021, 12:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM

08/10/2021, 18:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DE 05/10/2021 (DISPONIBILIZADO EM 04/10/2021)

05/10/2021, 11:31

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2021 -

01/10/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/09/2021, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

28/09/2021, 17:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

28/09/2021, 17:56

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

24/09/2021, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2021, 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - JUIZ FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA LAVRARÁ O ACÓRDÃO

23/09/2021, 19:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/09/2021, 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/09/2021, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/09/2021, 16:26

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após a renovação do relatório e votos proferidos, a Turma, por maioria, vencido, em parte, o Relator, negou provimento à apelação do MPF e deu parcial provimento às apelações dos requeridos em maior extensão, nos termos do voto do Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha, que lavrará o acórdão

22/09/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/09/2021, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

21/09/2021, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

21/09/2021, 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920962 PETIÇÃO

21/09/2021, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

21/09/2021, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

21/09/2021, 17:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021.

13/09/2021, 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/09/2021

09/09/2021, 18:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/08/2021.

12/08/2021, 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2021

06/08/2021, 18:31

RETIRADO DE PAUTA

07/04/2021, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2021

26/02/2021, 14:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

18/02/2021, 19:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2021, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

10/02/2021, 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/01/2021, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INEIRO TEOR

19/05/2020, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

19/05/2020, 10:52

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Des. Fed. Mônica Sifuentes proferiu voto-vista negando provimento à apelação do MPF e dando parcial provimento às apelações dos requeridos em maior extensão. Não tendo havido unanimidade, o julgamento prosseguirá oportunamente nos termos do art. 942 do CPC

28/04/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 15/04/2020

16/04/2020, 18:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2020

14/04/2020, 16:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes

18/12/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Desembargadora Federal Mônica Sifuentes

17/12/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 05/12/2019.

06/12/2019, 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019

28/11/2019, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

11/10/2019, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

10/10/2019, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

09/10/2019, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

09/10/2019, 16:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

09/10/2019, 16:14

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha, negando provimento à apelação do Ministério Público Federal e dando parcial provimento às apelações dos requeridos em maior extensão, pediu vista a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes

01/10/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

26/09/2019, 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2019, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2019, 18:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/09/2019, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/09/2019, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

26/09/2019, 15:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

26/09/2019, 15:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

20/09/2019, 13:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

03/09/2019, 12:40

PROCESSO REQUISITADO

02/08/2019, 19:16

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

26/07/2019, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/07/2019, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - PEDIDO DE VISTA - JF EDUARDO MORAIS

26/07/2019, 11:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/07/2019, 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/07/2019, 11:42

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

26/07/2019, 08:58

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA Após voto do Relator negando provimento à apelação do Ministério Público Federal e dando provimento parcial às apelações dos requeridos, pediu vista o Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha. Aguarda a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes.

23/07/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/07/2019, 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

12/06/2019, 17:23

RETIRADO DE PAUTA - de 18/06/2019 por indicação do Relator

11/06/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/06/2019, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/06/2019, 19:39

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

07/06/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/06/2019, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/06/2019, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/06/2019, 16:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/06/2019, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

07/06/2019, 12:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019

04/06/2019, 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2019, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

03/04/2019, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

02/04/2019, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO

01/04/2019, 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

01/04/2019, 07:44

RETIRADO DE PAUTA - de 02/04/2019, por determinação do Relator

27/03/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2019, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

22/03/2019, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

22/03/2019, 14:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/03/2019, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

22/03/2019, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA A PEDIDO DO ADVOGADO - PARA CÓPIA

22/03/2019, 11:03

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA.

20/03/2019, 12:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2019

19/03/2019, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

05/06/2018, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

30/05/2018, 07:48

JUNTADA DE PEÇAS - - INTEIRO TEOR DE DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DO AI 24801-24.2014.4.01.0000/DF (D), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRESI 5, DE 03/02/2017.

30/05/2018, 07:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS

28/05/2018, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

28/05/2018, 15:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS

28/05/2018, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

12/09/2017, 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

11/09/2017, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306331 PETIÇÃO

11/09/2017, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306197 PETIÇÃO

11/09/2017, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO E CERTIDÃO DE RETIRADO DE PAUTA

08/09/2017, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

06/09/2017, 20:29

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

06/09/2017, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇAO

06/09/2017, 11:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

28/08/2017, 14:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2017

24/08/2017, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

23/08/2017, 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

22/08/2017, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

22/08/2017, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

22/08/2017, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

22/08/2017, 16:38

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

22/08/2017, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

21/08/2017, 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292354 PETIÇÃO

21/08/2017, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291834 SUBSTABELECIMENTO

21/08/2017, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

21/08/2017, 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

21/08/2017, 18:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/08/2017, 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2017, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

09/08/2017, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

09/08/2017, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

08/08/2017, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

08/08/2017, 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2017

03/08/2017, 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

05/07/2016, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

04/07/2016, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

29/06/2016, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

29/06/2016, 17:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2015, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

05/06/2015, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

05/06/2015, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/06/2015, 15:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER VILELA BROSTEL - CARGA

26/05/2015, 16:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/05/2015, 08:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015. Teor do despacho : defirindo o pedido de vista

20/05/2015, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO VISTA

14/05/2015, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

14/05/2015, 08:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2015, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

08/05/2015, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

08/05/2015, 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630366 PETIÇÃO

08/05/2015, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/05/2015, 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

08/05/2015, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

07/05/2015, 13:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/05/2015, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

05/05/2015, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA VISTA DOS AUTOS

05/05/2015, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

05/05/2015, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

04/05/2015, 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

30/04/2015, 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626073 PARECER (DO MPF)

30/04/2015, 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603490 OFICIO

29/04/2015, 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/04/2015, 10:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/03/2015, 18:38

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

25/03/2015, 18:00

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

Acórdão

•28/10/2024, 11:06

Acórdão

•24/10/2024, 18:47

Decisão

•02/09/2022, 15:52

Decisão

•02/09/2022, 15:51

Decisão

•02/09/2022, 15:47

Decisão

•02/09/2022, 15:46