Procedimento Comum Cível 0003874-05.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEDREIRA DA FONSECA

OAB/BA 22102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:46

Juntada de petição inicial

01/03/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/02/2021

27/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/02/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/05/2018, 13:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/05/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.5

13/04/2018, 10:07

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 15:41

Decisão

•12/10/2022, 12:01

14/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:46

Juntada de petição inicial

01/03/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/02/2021

27/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/02/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/05/2018, 13:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/05/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.5

13/04/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS INSS

16/03/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2018, 15:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/02/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 17:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/10/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/09/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

19/09/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/07/2017, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/07/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2017, 13:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/06/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para fins de citação

29/05/2017, 18:41

CITACAO: ORDENADA

29/05/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 10:31

INICIAL AUTUADA

22/05/2017, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 14:10

Decisão

•12/10/2022, 11:49

Acórdão

•30/09/2021, 11:26