Procedimento Comum Cível 0072929-53.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO KEN TAKITA

OAB/MG 125590·CPF·Representa: Autor

THIAGO ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MG 154027·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

OAB/MG 130932·CPF·Representa: Autor

TOBIAS MORATO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/03/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:17

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV04 Número: 00729295320164013800/TRF

03/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 02:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/02/2021

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 17:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2018, 17:16

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/03/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:17

05/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:17

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV04 Número: 00729295320164013800/TRF

03/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 02:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/02/2021

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 17:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2018, 17:16

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI0008143-17.2017.4.01.0000/MG

06/12/2018, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0315764

04/12/2018, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0135506

16/10/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/10/2018, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

04/10/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

04/10/2018, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2018, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2018, 11:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/06/2018, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2018, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

24/11/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0217706

27/07/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

15/05/2017, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VITOR VIEIRA FRANÇA - OABMG 48304E

15/05/2017, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0216824

15/05/2017, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2017, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2017, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/04/2017, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0205967

24/02/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AUTORA.

15/02/2017, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2017, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2017, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2017, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2017, 16:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/01/2017, 15:16

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

27/01/2017, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/01/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2016, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2016, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 17:21