Apelação / Remessa Necessária 0024645-60.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SOARES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO

Representa: Réu

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:10

Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:07

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2021, 16:50

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/02/2021, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021, 19:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

18/02/2021, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021, 17:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/02/2021, 17:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020, 16:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

30/11/2020, 17:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/10/2020, 10:32

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:10

Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:07

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 18:50

Acórdão

•24/09/2025, 17:44

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legal

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09/03/2021, 16:50

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/02/2021, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021, 19:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

18/02/2021, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021, 17:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/02/2021, 17:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020, 16:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

30/11/2020, 17:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/10/2020, 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/10/2020, 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2020, 10:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/10/2020, 10:28

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

30/09/2020, 15:18

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

21/08/2020, 11:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

24/04/2020, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880949 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/04/2020, 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

13/03/2020, 12:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 95/2020 - FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 13:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/02/20 ÀS PÁGINAS 10146/10234

28/02/2020, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2020 -

28/02/2020, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/02/2020, 15:16

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

20/02/2020, 15:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

17/02/2020, 14:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160), 163 - STF (593068), 478 - STJ (1230957, 1358281)

17/02/2020, 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/02/2020 DA PÁG. 391 À 404

06/02/2020, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2020

16/01/2020, 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2016, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/11/2016, 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/11/2016, 09:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

26/10/2016, 13:02

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

24/10/2016, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/10/2016, 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/10/2016, 10:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/10/2016, 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992797 PETIÇÃO

15/08/2016, 08:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº168/2016 - FAZENDA NACIONAL.

08/08/2016, 12:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2016 - FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 14:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

01/08/2016, 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

01/08/2016, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2016, 07:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/07/2016, 07:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/02/2016, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/02/2016, 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2016, 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838092 PETIÇÃO

25/02/2016, 11:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

07/10/2014, 14:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/10/2014, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337691 PETIÇÃO

02/04/2014, 18:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº61/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 17:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2014 - FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 14:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/02/2014, 18:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/02/2014, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2013, 07:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2013, 07:51

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/03/2013, 16:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/03/2013, 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/03/2013, 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2013, 19:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042346 CONTRA-RAZOES

05/03/2013, 16:51

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP /RE (ARTS. 508/542 CPC)

07/02/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2012, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/03/2012, 15:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/03/2012, 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790954 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/02/2012, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790952 RECURSO ESPECIAL

03/02/2012, 14:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 16:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 13:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 -

13/01/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/12/2011, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM ACÓRDÃO.

16/12/2011, 16:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeito infringente

13/12/2011, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2011, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2011, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/11/2011, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2745964 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/11/2011, 14:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 472/2011 - FN

28/10/2011, 12:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 472/2011 - FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2704693 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/09/2011, 18:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 358/2011 - FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 17:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SPOT REP. E SERV. LTDA.

02/09/2011, 16:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 358/2011 - FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 14:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 25/08/2011.

26/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 -

26/08/2011, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/08/2011, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

17/08/2011, 17:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

16/08/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/08/2011, PAGS. 239/245.

10/08/2011, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680800 PETIÇÃO

05/08/2011, 15:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2011

05/08/2011, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2011, 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/07/2011, 08:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658359 PETIÇÃO

01/07/2011, 15:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 234/2011 - PRR

17/06/2011, 10:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

14/06/2011, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/06/2011, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/06/2011, 10:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

06/06/2011, 18:13

Decisão

•22/02/2024, 17:06

Decisão

•11/02/2021, 16:59

Decisão

•22/07/2016, 19:10

Decisão

•22/07/2016, 19:10

Decisão

•03/10/2013, 18:58

Decisão

•03/10/2013, 18:58

Despacho

•01/03/2011, 17:47

Sentença (anexo)

•06/08/2010, 16:21

Decisão

•21/05/2010, 16:55