Execução Fiscal 0003752-81.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.987,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA LEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:26

Juntada de pedido de extinção do processo

16/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 13:37

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 15:19

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 15:19

Despacho

•14/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:26

Juntada de pedido de extinção do processo

16/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2024.

28/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:06

Juntada de manifestação

27/05/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 16:17

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:15

Processo Desarquivado

23/05/2024, 15:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:39

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:45

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:53

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 14:58

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:10

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003752-81.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA LEAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA LEAL LTDA - ME GILBERTO ANTONIO PEREIRA - (OAB: GO11639) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:23

Juntada de volume

17/03/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

22/07/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN

01/10/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

22/04/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/02/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.

11/02/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 01 ANO

08/03/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

01/03/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

27/02/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/02/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 21/12/2012.

07/01/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

21/12/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

04/12/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada à Credora

03/12/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 12:13

TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSOS DEVOLVIDOS PELO TRF1.

17/09/2012, 14:52

RECEBIDOS DO TRF - PROCESSOS DEVOLVIDOS PELO TRF1.

17/09/2012, 14:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO ENCAMINHADO AO TRF1.

02/04/2012, 13:49

REMESSA ORDENADA: TRF

29/03/2012, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO.

29/03/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - DESPACHO REPUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º 40, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 27-02-2012 E PUBLICADO EM 28-02-2012.

28/02/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º 31, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 10-02-2012 E PUBLICADO EM 13-02-2012.

13/02/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENVIADOS PELO CORREIO

16/12/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2011, 19:00

INICIAL AUTUADA

01/09/2011, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 14:06

Decisão

•23/05/2024, 16:17

Decisão

•27/04/2022, 14:53