Apelação / Remessa Necessária 0062175-23.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SINTIA SALMERON

CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO VICENTINI SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SINTIA SALMERON

CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO VICENTINI SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

04/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

17/07/2023, 09:44

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

17/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

17/07/2023, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 08:27

Juntada de Petição - Intimação

12/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:27

Todas as movimentações(175)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

04/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:11

DECISÃO

•11/07/2023, 23:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

17/07/2023, 09:44

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

17/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

17/07/2023, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 08:27

Juntada de Petição - Intimação

12/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 08:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2023, 23:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/09/2022, 19:17

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/04/2021, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2021, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:56

Juntada de Petição - Certidão

09/03/2021, 20:25

Juntada de Petição - Petição Inicial

09/03/2021, 20:25

Juntada de Petição - Certidão

19/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Termo de Autuação

19/02/2021, 10:49

Juntada de Petição - Decisão

12/02/2021, 16:46

Juntada de Petição - Certidão

14/09/2020, 15:27

Juntada de Petição - Certidão

20/11/2019, 14:29

Juntada de Petição - Certidão

19/11/2019, 14:01

Juntada de Petição - Mandado

30/09/2019, 15:10

Juntada de Petição - Certidão

30/09/2019, 15:08

Juntada de Petição - Petição Incidental

24/09/2019, 09:44

Juntada de Petição - Petição Incidental

24/09/2019, 09:44

Juntada de Petição - Mandado

16/09/2019, 13:41

Juntada de Petição - Certidão

16/09/2019, 13:34

Juntada de Petição - Decisão

16/08/2019, 13:06

Juntada de Petição - Certidão

05/08/2019, 18:48

Juntada de Petição - Petição Incidental

15/07/2019, 19:13

Juntada de Petição - Petição Incidental

15/07/2019, 19:13

Juntada de Petição - Petição Incidental

15/07/2019, 19:13

Juntada de Petição - Certidão

21/06/2019, 09:02

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/04/2019, 13:59

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/04/2019, 13:59

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/04/2019, 13:58

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/04/2019, 13:58

Juntada de Petição - Certidão

15/04/2019, 13:52

Juntada de Petição - Mandado

15/04/2019, 13:37

Juntada de Petição - Certidão

04/04/2019, 17:39

Juntada de Petição - Ementa

28/03/2019, 10:00

Juntada de Petição - Relatório / Voto

28/03/2019, 10:00

Juntada de Petição - Certidão

08/11/2018, 20:37

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/10/2018, 13:52

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/10/2018, 13:52

Juntada de Petição - Certidão

05/10/2018, 09:05

Juntada de Petição - Mandado

24/07/2018, 10:29

Juntada de Petição - Certidão

24/07/2018, 10:10

Juntada de Petição - Petição Incidental

23/07/2018, 15:32

Juntada de Petição - Petição Incidental

23/07/2018, 15:32

Juntada de Petição - Petição Incidental

25/04/2018, 18:05

Juntada de Petição - Petição Incidental

25/04/2018, 18:05

Juntada de Petição - Certidão

20/04/2018, 13:54

Juntada de Petição - Mandado

20/04/2018, 13:32

Juntada de Petição - Certidão

13/04/2018, 10:10

Juntada de Petição - Certidão

04/04/2018, 14:27

Juntada de Petição - Relatório / Voto

04/04/2018, 11:42

Juntada de Petição - Ementa

04/04/2018, 11:42

Juntada de Petição - Certidão

03/07/2017, 11:34

Juntada de Petição - Certidão

27/06/2017, 19:17

Juntada de Petição - Certidão

19/04/2017, 10:49

Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

16/03/2017, 16:08

Juntada de Petição - Despacho

15/03/2017, 18:23

Juntada de Petição - Certidão

23/02/2017, 12:41

Juntada de Petição - Certidão

02/02/2017, 18:46

Juntada de Petição - Despacho

01/02/2017, 16:06

Juntada de Petição - Certidão

03/10/2016, 16:04

Juntada de Petição - Petição Incidental

03/10/2016, 13:17

Juntada de Petição - Petição Incidental

03/10/2016, 13:17

Juntada de Petição - Certidão

23/09/2016, 11:48

Juntada de Petição - Mandado

23/09/2016, 11:45

Juntada de Petição - Certidão

16/09/2016, 14:47

Juntada de Petição - Termo de Autuação

15/09/2016, 18:54

Juntada de Petição - Certidão

13/09/2016, 14:59

Juntada de Petição - Petição Incidental

06/09/2016, 11:31

Juntada de Petição - Petição Incidental

06/09/2016, 11:31

Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

02/09/2016, 17:28

Juntada de Petição - Despacho

23/06/2016, 19:19

Juntada de Petição - Certidão

02/06/2016, 16:18

Juntada de Petição - Termo de Autuação

17/02/2016, 14:34

Juntada de Petição - Certidão

17/02/2016, 14:33

Juntada de Petição - Petição Incidental

07/01/2016, 17:27

Juntada de Petição - Petição Incidental

07/01/2016, 17:27

Juntada de Petição - Certidão

03/12/2015, 17:35

Juntada de Petição - Ofício

25/11/2015, 20:24

Juntada de Petição - Certidão

25/11/2015, 20:24

Juntada de Petição - Petição Incidental

18/11/2015, 10:43

Juntada de Petição - Petição Incidental

18/11/2015, 10:43

Juntada de Petição - Petição Incidental

18/11/2015, 10:43

Juntada de Petição - Despacho

16/11/2015, 18:57

Juntada de Petição - Certidão

29/10/2015, 10:55

Juntada de Petição - Petição Incidental

27/10/2015, 10:46

Juntada de Petição - Petição Incidental

27/10/2015, 10:46

Juntada de Petição - Certidão

14/10/2015, 18:10

Juntada de Petição - Certidão

14/10/2015, 18:03

Juntada de Petição - Certidão

28/09/2015, 13:44

Juntada de Petição - Certidão

26/06/2015, 18:03

Juntada de Petição - Sentença

26/06/2015, 18:03

Juntada de Petição - Certidão

24/03/2015, 17:11

Juntada de Petição - Petição Incidental

20/03/2015, 09:34

Juntada de Petição - Petição Incidental

20/03/2015, 09:34

Juntada de Petição - Mandado

16/03/2015, 13:09

Juntada de Petição - Certidão

16/03/2015, 13:08

Juntada de Petição - Certidão

24/02/2015, 15:01

Juntada de Petição - Certidão

19/12/2014, 15:59

Juntada de Petição - Certidão

17/11/2014, 11:19

Juntada de Petição - Petição Incidental

30/10/2014, 10:19

Juntada de Petição - Mandado

24/10/2014, 17:02

Juntada de Petição - Certidão

24/10/2014, 17:01

Juntada de Petição - Petição Incidental

10/10/2014, 09:24

Juntada de Petição - Petição Incidental

10/10/2014, 09:24

Juntada de Petição - Certidão

06/10/2014, 13:21

Juntada de Petição - Certidão

03/10/2014, 18:30

Juntada de Petição - Certidão

02/10/2014, 15:23

Juntada de Petição - Decisão Liminar

02/10/2014, 15:23

Juntada de Petição - Petição Incidental

28/08/2014, 11:58

Juntada de Petição - Petição Incidental

28/08/2014, 11:57

Juntada de Petição - Petição Incidental

28/08/2014, 11:57

Juntada de Petição - Certidão

05/08/2014, 13:12

Juntada de Petição - Termo de Autuação

04/08/2014, 18:08

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/08/2014, 18:07

DECISÃO

•12/02/2021, 16:46

DECISÃO

•16/08/2019, 13:06

DESPACHO

•15/03/2017, 18:23

DESPACHO

•01/02/2017, 16:06

DESPACHO

•23/06/2016, 19:19

DESPACHO

•16/11/2015, 18:57

SENTENÇA

•26/06/2015, 18:03

DECISÃO

•02/10/2014, 15:23