Apelação / Remessa Necessária 0021732-30.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BERNARDO AFONSO SALOMAO DE ALVARENGA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON FERREIRA SANTOS

Representa: Autor

LETICIA VIGNOLI VILLELA

Representa: Autor

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

CPF·Representa: Autor

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

Representa: Autor

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES

Representa: Autor

Partes do Processo(40)

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BERNARDO AFONSO SALOMAO DE ALVARENGA

Terceiro

CEMIG

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

ROBSON FERREIRA SANTOS

Representa: Autor

LETICIA VIGNOLI VILLELA

Representa: Autor

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

CPF·Representa: Autor

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

Representa: Autor

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES

Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/MG 101417·CPF·Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·CPF·Representa: Autor

ROBSON FERREIRA SANTOS

Representa: Réu

LETICIA VIGNOLI VILLELA

Representa: Réu

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

CPF·Representa: Réu

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

Representa: Réu

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES

Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/MG 101417·CPF·Representa: Réu

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Réu

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:35

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:35

Juntada de manifestação

07/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:10

Juntada de manifestação

06/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:44

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 10:27

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:21

Juntada de impugnação

23/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:06

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:35

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:35

Juntada de manifestação

07/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:10

Juntada de manifestação

Documentos

DESPACHO

•01/04/2022, 12:44

DECISÃO

•03/03/2022, 14:53

06/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:44

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 10:27

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:21

Juntada de impugnação

23/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:06

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:13

Juntada de impugnação

22/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 10:04

Juntada de embargos de declaração

21/02/2022, 09:58

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 19:28

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 18:30

Juntada de certidão

15/07/2021, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 09:42

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/02/2021, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2021, 10:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/02/2021, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021, 17:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/02/2021, 17:13

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020, 15:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

17/04/2020, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/04/2020, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/04/2020, 16:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 319/2019, FN

28/10/2019, 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 319/2019 - FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 12:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/10/2019, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019, 13:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/09/2019, 13:37

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

06/03/2018, 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2016, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2016, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2016, 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918581 CONTRA-RAZOES

13/06/2016, 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918563 CONTRA-RAZOES

13/06/2016, 17:14

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 89/2016 - FN (ART. 1.030)

19/05/2016, 18:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887978 CONTRA-RAZOES

02/05/2016, 18:18

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

31/03/2016, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/02/2016, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2016, 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/02/2016, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827801 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/02/2016, 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827724 RECURSO ESPECIAL

01/02/2016, 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827722 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/02/2016, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/16 - FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 12:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 13:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814

15/01/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -

15/01/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2015, 17:44

PROCESSO REMETIDO

16/12/2015, 17:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

15/12/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2015, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/09/2015, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2015, 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728727 CONTRA-RAZOES

17/09/2015, 14:25

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

11/09/2015, 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689954 CONTRA-RAZOES

21/07/2015, 18:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 473/2015 - FN

17/07/2015, 07:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684866 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/07/2015, 17:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 09:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 440/2015

10/07/2015, 09:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 440/2015 - FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672382 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2015, 16:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)

19/06/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 -

19/06/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2015, 15:25

PROCESSO REMETIDO

10/06/2015, 15:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

09/06/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.06.2015 PAGS 559 A 598

02/06/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015

28/05/2015, 16:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/05/2015, 13:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2015, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/05/2015, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/05/2015, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632009 PARECER (DO MPF)

07/05/2015, 15:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 236/2015 - PRR

06/04/2015, 08:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/03/2015, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/03/2015, 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/03/2015, 19:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

20/03/2015, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 14:19

DECISÃO

•11/02/2021, 17:00

DECISÃO

•11/02/2021, 17:00

DECISÃO

•18/09/2019, 18:08

DESPACHO

•28/11/2014, 17:25

SENTENÇA (ANEXO)

•07/08/2014, 14:58

SENTENÇA (ANEXO)

•26/06/2014, 16:51

DECISÃO

•14/03/2014, 16:10