Apelação / Remessa Necessária 0020717-63.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

Terceiro

TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:57

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:42

Juntada de manifestação

01/09/2021, 21:56

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:57

Documentos

Acórdão

•11/04/2026, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:42

Juntada de manifestação

01/09/2021, 21:56

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 33.554.452/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2021, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 10:06

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:13

Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

28/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:52

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 12:53

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021, 16:32

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021, 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/02/2021, 17:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

19/02/2021, 10:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/02/2021, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021, 17:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/02/2021, 17:13

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/10/2020, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/10/2020, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020, 16:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

14/03/2016, 10:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/03/2016, 10:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2015, 13:23

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

24/04/2015, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2015, 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

26/03/2015, 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590278 RESPOSTA (AO AGRAVO)

26/03/2015, 10:07

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 33/2015 - FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 33/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561488 PETIÇÃO

04/02/2015, 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528133 PETIÇÃO

29/01/2015, 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532641 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

29/01/2015, 09:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 18:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:40

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/12/2014, 10:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/12/2014, 09:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/12/2014, 09:33

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

02/12/2014, 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2014, 09:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/10/2014, 09:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2014, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/10/2014, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2014, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464187 CONTRA-RAZOES

03/10/2014, 16:32

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 169/2014 - FN

11/09/2014, 16:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 169/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413818 CONTRA-RAZOES

19/08/2014, 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413817 CONTRA-RAZOES

19/08/2014, 18:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

07/07/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/05/2014, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2014, 17:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/05/2014, 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368746 RECURSO ESPECIAL

13/05/2014, 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368748 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/05/2014, 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367801 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/05/2014, 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367799 RECURSO ESPECIAL

12/05/2014, 16:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/14 - FAZENDA

05/05/2014, 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2014 - FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 -

25/04/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/04/2014, 09:10

PROCESSO REMETIDO

10/04/2014, 09:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

08/04/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS

07/04/2014, 08:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/03/2014, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2014, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

26/03/2014, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330810 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/03/2014, 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329213 CONTRA-RAZOES

21/03/2014, 14:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 161/2014 - FN

18/03/2014, 15:28

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

14/03/2014, 08:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 161/2014 - FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305298 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/02/2014, 16:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 87/14 - FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 14:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 87/2014 - FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298814 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/02/2014, 15:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 -

07/02/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2014, 16:55

PROCESSO REMETIDO

29/01/2014, 16:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

28/01/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

22/01/2014, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

20/01/2014, 08:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587515 PETIÇÃO

06/05/2011, 15:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/04/2011, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2010, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/06/2010, 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2421757 PARECER (DO MPF)

17/06/2010, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2404011 PETIÇÃO

28/05/2010, 14:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 172/2010 - PRR

24/05/2010, 15:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 1ª REGIÃO

18/05/2010, 16:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 117/2010

26/04/2010, 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 117/2010 - PRR

13/04/2010, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2010, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2010, 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/03/2010, 17:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

23/03/2010, 17:47

Decisão

•31/08/2023, 17:57

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•05/06/2023, 14:18

Decisão

•27/09/2022, 14:57

Decisão

•27/09/2022, 14:47

Acórdão

•23/08/2021, 21:38

Decisão

•11/02/2021, 16:59

Decisão

•11/02/2021, 16:59

Decisão

•25/01/2016, 11:10

Decisão

•29/10/2014, 11:09

Todos os documentos(25)

Acórdão

•11/04/2026, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 15:36

Decisão

•31/08/2023, 17:57

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•14/06/2023, 09:52

Acórdão

•05/06/2023, 14:18

Decisão

•27/09/2022, 14:57

Decisão

•27/09/2022, 14:47

Acórdão

•23/08/2021, 21:38

Decisão

•11/02/2021, 16:59

Decisão

•11/02/2021, 16:59

Decisão

•25/01/2016, 11:10

Decisão

•29/10/2014, 11:09

Decisão

•29/10/2014, 11:09

Decisão

•28/10/2014, 10:39

Decisão

•28/10/2014, 10:39

Despacho

•22/03/2010, 09:38

Despacho

•22/03/2010, 09:35

Ato ordinatório

•22/03/2010, 09:34

Sentença (anexo)

•22/03/2010, 09:34

Despacho

•22/03/2010, 09:33

Ato ordinatório

•22/03/2010, 09:32

Decisão

•22/03/2010, 09:32