Embargos de Declaração Cível 0028917-88.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

OAB/GO 31827·Representa: Autor

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO

OAB/GO 33173·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

EMPORIO PIQUIRAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

OAB/GO 31827·Representa: Autor

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO

OAB/GO 33173·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

OAB/GO 31827·Representa: Réu

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO

OAB/GO 33173·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

18/10/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Juntada de embargos de declaração

11/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Todas as movimentações(130)

Juntada de contrarrazões

18/10/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/04/2026, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2024, 18:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Juntada de embargos de declaração

11/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:27

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 20:39

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 20:36

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2022, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/06/2022, 08:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE), PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 37.656.998/0001-97 (APELANTE), PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 08.314.283/0001-58 (APELANTE) e EMPORIO PIQUIRAS LTDA - CNPJ: 05.786.317/0001-19 (APELADO) e provido em parte

24/08/2021, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:50

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

22/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:07

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:03

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 13:07

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021, 16:32

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/02/2021, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

17/02/2021, 14:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

12/02/2021, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021, 17:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/02/2021, 17:13

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

07/10/2020, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/10/2020, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020, 15:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

08/02/2018, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

13/03/2015, 17:49

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2014, 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488004 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

20/10/2014, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/08/2014, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2014, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

13/08/2014, 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426561 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/08/2014, 09:29

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404859 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

08/07/2014, 07:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403389 PETIÇÃO

03/07/2014, 14:57

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/06/2014, 18:12

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2014, 08:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/06/2014, 08:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/06/2014, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2014, 11:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/06/2014, 11:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/01/2014, 14:07

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 327/2013 - FN

14/11/2013, 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242628 CONTRA-RAZOES

12/11/2013, 18:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 327/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234973 CONTRA-RAZOES

30/10/2013, 16:35

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

14/10/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/09/2013, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2013, 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/09/2013, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181568 PETIÇÃO

30/08/2013, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181603 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/08/2013, 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181602 RECURSO ESPECIAL

28/08/2013, 12:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 449/2013 - FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 18:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 -

16/08/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2013, 19:20

PROCESSO REMETIDO

07/08/2013, 19:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013 - 14: HORAS

02/08/2013, 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2013, 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2013, 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

23/07/2013, 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142174 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/07/2013, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142172 RECURSO ESPECIAL

09/07/2013, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141064 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/07/2013, 15:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 330/2013 FN

08/07/2013, 13:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2013 - FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 -

21/06/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2013, 17:20

PROCESSO REMETIDO

13/06/2013, 17:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das impetrantes, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

10/06/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

05/06/2013, 15:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 316/327

29/05/2013, 10:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

27/05/2013, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/08/2011, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/08/2011, 18:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2688298 PARECER (DO MPF)

19/08/2011, 12:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 304/2011 - PRR

04/08/2011, 16:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

02/08/2011, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/07/2011, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/07/2011, 10:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

13/07/2011, 17:50

Decisão

•27/07/2023, 16:34

Decisão

•18/07/2022, 20:39

Decisão

•18/07/2022, 20:36

Despacho

•29/06/2022, 19:03

Acórdão

•23/08/2021, 21:28

Decisão

•11/02/2021, 16:58

Decisão

•11/02/2021, 16:58

Decisão

•25/11/2014, 15:01

Decisão

•18/06/2014, 10:51

Decisão

•18/06/2014, 10:51

Decisão

•18/06/2014, 10:50

Decisão

•18/06/2014, 10:50

Decisão

•06/04/2011, 16:25

Todos os documentos(17)

Acórdão

•11/04/2026, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2024, 18:32

Decisão

•27/07/2023, 16:34

Decisão

•18/07/2022, 20:39

Decisão

•18/07/2022, 20:36

Despacho

•29/06/2022, 19:03

Acórdão

•23/08/2021, 21:28

Decisão

•11/02/2021, 16:58

Decisão

•11/02/2021, 16:58

Decisão

•25/11/2014, 15:01

Decisão

•18/06/2014, 10:51

Decisão

•18/06/2014, 10:51

Decisão

•18/06/2014, 10:50

Decisão

•18/06/2014, 10:50

Decisão

•06/04/2011, 16:25

Sentença (anexo)

•26/01/2011, 18:02

Decisão

•24/06/2010, 16:06