Execução Fiscal 0002038-18.2013.4.01.3507 - TRF1

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:21

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de RAFAELA GIONGO FREITAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:29

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002038-18.2013.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAFAELA GIONGO FREITAS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de RAFAELA GIONCO FREITAS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. Processo suspenso em virtude de parcelamento da dívida. Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 540052009). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de RAFAELA GIONGO FREITAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002038-18.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAELA GIONGO FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAELA GIONGO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:42

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 10:21

Juntada de volume

22/03/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/04/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

23/12/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela pfn

03/09/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 19:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2014, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 09:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2014, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2013, 12:49

CITACAO: ORDENADA

16/12/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2013, 15:14

INICIAL AUTUADA

06/11/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2013, 10:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA GIONGO FREITAS em 16/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de RAFAELA GIONGO FREITAS em 11/06/2021 23:59.

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