Apelação / Remessa Necessária 0028912-66.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CADIJA VIANA RAYA

Representa: Autor

BRUNO SCHETTINI DANTAS

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

Representa: Autor

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO

OAB/GO 33173·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES

Representa: Autor

Partes do Processo(34)

FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Terceiro

FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

BRUNA CADIJA VIANA RAYA

Representa: Autor

BRUNO SCHETTINI DANTAS

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

Representa: Autor

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO

OAB/GO 33173·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES

Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

LUIS NORBERTO CAMARA DA FONSECA

OAB/PA 27739·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

BRUNA CADIJA VIANA RAYA

Representa: Réu

BRUNO SCHETTINI DANTAS

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

Representa: Réu

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO

OAB/GO 33173·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES

Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

LUIS NORBERTO CAMARA DA FONSECA

OAB/PA 27739·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:15

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:31

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/04/2021, 10:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021, 18:26

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021, 10:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

12/02/2021, 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2021, 17:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/02/2021, 17:16

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:15

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:31

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

26/04/2021, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/04/2021, 10:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021, 18:26

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021, 10:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

12/02/2021, 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2021, 17:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/02/2021, 17:16

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

07/10/2020, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/10/2020, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020, 15:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/10/2015, 14:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/10/2015, 14:54

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2015, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

24/10/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/10/2014, 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/10/2014, 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479485 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/10/2014, 08:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479018 PETIÇÃO

08/10/2014, 18:59

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 192/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 07:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 192/2014 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451843 PETIÇÃO

29/09/2014, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448820 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

29/09/2014, 09:49

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 167/2104 - FN

08/09/2014, 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 167/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 17:26

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/08/2014, 16:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/08/2014, 15:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/08/2014, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014, 08:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/08/2014, 08:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2014, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2014, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/05/2014, 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314699 CONTRA-RAZOES

28/02/2014, 10:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 13/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/02/2014

14/02/2014, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/01/2014, 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2014, 13:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/01/2014, 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273940 CONTRA-RAZOES

07/01/2014, 08:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273902 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/01/2014, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273898 CONTRA-RAZOES

07/01/2014, 08:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273895 CONTRA-RAZOES

07/01/2014, 08:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257153 RECURSO ESPECIAL

17/12/2013, 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257104 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/12/2013, 18:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 728/2013 - FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1769/1852.

06/12/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 -. Destino: DIGITAL

03/12/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/11/2013, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2013, 16:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/11/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

06/11/2013, 10:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/11/2013 AS 09:00

06/11/2013, 08:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2013, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/08/2013, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/08/2013, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3155429 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/08/2013, 13:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N.º 288/2013 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3148283 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/07/2013, 15:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2013, 10:01

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013

12/07/2013, 09:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 288/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3116225 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/06/2013, 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111212 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/06/2013, 12:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 190/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 16:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 PAGS. 539/657.

17/05/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 -. Destino: DIGITAL

14/05/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/05/2013, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2013, 15:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181

08/04/2013, 09:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

15/03/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/03/2013 - PAGS. 197/212

07/03/2013, 10:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2013

05/03/2013, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2011, 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/10/2011, 19:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

25/08/2011, 22:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2692396 PARECER (DO MPF)

22/08/2011, 16:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 349/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

09/08/2011, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/08/2011, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/08/2011, 18:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/08/2011, 17:48

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:08

DECISÃO

•11/02/2021, 17:00

DECISÃO

•11/02/2021, 16:59

DECISÃO

•18/06/2015, 12:04

DECISÃO

•13/08/2014, 09:54

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:08

DECISÃO

•11/02/2021, 17:00

DECISÃO

•11/02/2021, 16:59

DECISÃO

•18/06/2015, 12:04

DECISÃO

•13/08/2014, 09:54

DECISÃO

•07/08/2014, 16:54

DECISÃO

•07/08/2014, 16:54

DESPACHO

•03/07/2013, 13:01

DESPACHO

•20/05/2011, 18:35

SENTENÇA (ANEXO)

•10/12/2010, 19:44

FORMAL DE PARTILHA

•18/10/2010, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2010, 18:35

DECISÃO

•15/06/2010, 11:02