Execução Fiscal 0004197-02.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.548,84

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAZARO MARIO ROSA CABRAL

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE ROSA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ROSA CABRAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de LAZARO MARIO ROSA CABRAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:53

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:53

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:02

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:01

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:02

Despacho

•18/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ROSA CABRAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de LAZARO MARIO ROSA CABRAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:53

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:53

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 16:20

Juntada de manifestação

20/01/2022, 21:01

Juntada de declaração

20/01/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 16:09

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 20:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ROSA CABRAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de LAZARO MARIO ROSA CABRAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-02.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO MARIO ROSA CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE ROSA CABRAL LAZARO MARIO ROSA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-02.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO MARIO ROSA CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE ROSA CABRAL LAZARO MARIO ROSA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 17:17

Juntada de volume

19/03/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

17/11/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2015, 19:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

13/01/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

16/09/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

25/07/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

06/06/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 12:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

24/10/2013, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

15/07/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

20/02/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela União.

13/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

13/02/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud efetivado

03/12/2012, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina renajud de transferência

03/12/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud infrutífero

30/11/2012, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud Infrutífero

25/10/2012, 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia ordenada

10/10/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO CITADO

16/08/2012, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 10/08/2012 - MANDADOS N.º 1294 E 1295

14/08/2012, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

30/07/2012, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2012, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2012, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA.

16/05/2012, 11:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

17/04/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PFN.

28/02/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 10:42

INICIAL AUTUADA

09/09/2011, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2011, 09:32