Execução Fiscal 0002249-30.2008.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.943,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK

OAB/MA 5973·CPF·Representa: Autor

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:53

Juntada de cálculos judiciais

19/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 09/06/2025

19/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2024, 12:06

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 15:53

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:53

Juntada de cálculos judiciais

19/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 09/06/2025

19/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:53

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 12:06

07/06/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2024, 12:06

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:15

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 09:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002249-30.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002249-30.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002249-30.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK - (OAB: MA5973) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002249-30.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK - (OAB: MA5973) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.PRAZO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.PRAZO

26/05/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.377/10

10/03/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2009, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF MCPA N.164/2009-SEXEC

14/09/2009, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.8830

24/04/2009, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2008, 18:48

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 12:06

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:12