Execução Fiscal 0003264-29.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 194.143,21

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO CAETANO STEIN

CPF

Reu

PAULO AUGUSTO THOME DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO COSTA

OAB/GO 19117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO THOME DA CRUZ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO CAETANO STEIN em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:50

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:50

Juntada de manifestação

08/08/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:42

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:48

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO THOME DA CRUZ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO CAETANO STEIN em 17/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 15:42

Ato ordinatório

•17/03/2022, 19:03

18/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:50

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:50

Juntada de manifestação

08/08/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:42

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO THOME DA CRUZ em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:03

Juntada de manifestação

18/03/2022, 16:53

Juntada de declaração

18/03/2022, 16:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:03

Juntada de manifestação

08/02/2022, 13:43

Juntada de manifestação

18/01/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:23

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:56

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:41

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:00

Desentranhado o documento

07/10/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO THOME DA CRUZ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de GILBERTO CAETANO STEIN em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003264-29.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO CAETANO STEIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO CAETANO STEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 09:17

Juntada de volume

26/03/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

25/07/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2014, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

28/01/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

09/10/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 131 ANO V

10/07/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/07/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

04/07/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2012, 19:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP RECEBIDA EM SECRETARIA EM 05/11/12.

07/12/2012, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio apresentado pe Vara de Deodápolis/MS em 05/09/12.

03/12/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

30/11/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

23/11/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo executado.

04/07/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2012, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/05/2012, 19:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2012, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2012, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 712

08/05/2012, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO AO PROTOCOLO PARA CHANCELAR PETIÇÕES

30/11/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

09/11/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 19:03

INICIAL AUTUADA

26/08/2011, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2011, 09:42

Despacho

•14/01/2022, 14:23