Execução Fiscal 0000241-03.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

IOMAR TORRES ALENCAR

Terceiro

IOMAR TORRES ALENCAR

Reu

IOMAR TORRES ALENCAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:31

Juntada de outras peças

17/11/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:33

Juntada de outras peças

31/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:24

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:31

Juntada de outras peças

17/11/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2023, 11:07

Documentos

Sentença Tipo A

•01/11/2023, 11:07

Ato ordinatório

•27/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:33

Juntada de outras peças

31/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de IOMAR TORRES ALENCAR - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:14

Decorrido prazo de IOMAR TORRES ALENCAR em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-03.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF e outros POLO PASSIVO: IOMAR TORRES ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOMAR TORRES ALENCAR - ME IOMAR TORRES ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-03.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF e outros POLO PASSIVO: IOMAR TORRES ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOMAR TORRES ALENCAR - ME IOMAR TORRES ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-03.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF e outros POLO PASSIVO: IOMAR TORRES ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOMAR TORRES ALENCAR - ME IOMAR TORRES ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-03.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF e outros POLO PASSIVO: IOMAR TORRES ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOMAR TORRES ALENCAR - ME IOMAR TORRES ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/11/2017, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS E/OU DEVEDORES NAO LOZALIZADOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS E/OU DEVEDORES NAO LOZALIZADOS

11/09/2001, 14:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ART 40, PAR. 2, LEF

11/09/2001, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.)

11/09/2001, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG. MANIFESTACAO CRF

10/09/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CRF

24/08/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2001, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS AO CRF CIENCIA DO ARQ SEM BAIXA

10/08/2001, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/08/1999, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO PRAZO DE UM ANO

17/09/1997, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do CRF

17/09/1997, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Ao CRF - intimacao de despacho

09/09/1997, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF

03/09/1997, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 LEI 6.830/80 - 01 ANO

03/09/1997, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO A EXECUÇAO ART. 40 LEI 6.830/80

02/09/1997, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/1997, 08:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO C.R.F.

20/08/1997, 15:16

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - VISTAS AO C.R.F.

04/08/1997, 15:42

AGUARDANDO - PREPARAR DESPACHO E2

27/06/1997, 17:49

VISTOS EM INSPECAO

27/06/1997, 08:00

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO - E2

18/06/1997, 16:58

AGUARDANDO - PREPARAR DESPACHO - E2

20/05/1997, 10:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CRF

18/12/1996, 10:56

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTAS AO CRF

09/12/1996, 09:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - EM13.09.96

01/10/1996, 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO ADV.DO REU EM 13.09.96

01/10/1996, 10:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - EM 16.08.96

01/10/1996, 09:30

DESPACHO DE CITACAO - POR CARTA NM 22.05.96

01/10/1996, 09:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 14.02.96

01/10/1996, 08:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/1996, 11:33