Execução Fiscal 0000461-05.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 126.600,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

19/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Juntada de manifestação

04/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:26

Publicado Sentença Tipo A em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 15:32

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

19/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•23/02/2022, 16:36

04/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:26

Publicado Sentença Tipo A em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 15:32

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-05.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-05.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:47

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:41

Juntada de volume

12/04/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

17/11/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

25/07/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2014, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

24/12/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

20/09/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

10/09/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA.

23/05/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2013, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/04/2013, 20:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 14:30

CITACAO: ORDENADA

26/03/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2013, 18:03

INICIAL AUTUADA

12/03/2013, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2013, 17:54