Execução Fiscal 0004185-85.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.953,38

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAILTON DO CARMO AQUINO

CPF

Reu

SEVERINO E AQUINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:33

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de JAILTON DO CARMO AQUINO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de SEVERINO E AQUINO LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:44

Juntada de manifestação

21/06/2021, 12:43

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:33

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de JAILTON DO CARMO AQUINO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de SEVERINO E AQUINO LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:12

27/03/2024, 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:44

Juntada de manifestação

21/06/2021, 12:43

Decorrido prazo de JAILTON DO CARMO AQUINO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de SEVERINO E AQUINO LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004185-85.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON DO CARMO AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON DO CARMO AQUINO SEVERINO E AQUINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004185-85.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON DO CARMO AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON DO CARMO AQUINO SEVERINO E AQUINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004185-85.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON DO CARMO AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON DO CARMO AQUINO SEVERINO E AQUINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004185-85.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON DO CARMO AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON DO CARMO AQUINO SEVERINO E AQUINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004185-85.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON DO CARMO AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON DO CARMO AQUINO SEVERINO E AQUINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004185-85.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON DO CARMO AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON DO CARMO AQUINO SEVERINO E AQUINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:52

Juntada de volume

12/04/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO FEITO N.º 4694-16.2011

29/03/2016, 17:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/03/2016, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

10/12/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2015, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2015, 16:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

22/06/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

14/04/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

26/01/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2014, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº112 ANO VI

13/06/2014, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao/Fazenda Nacional.

05/02/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/12/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2013, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2013, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2013, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 64

22/01/2013, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONF. DESPACHO DE FL.S

24/09/2012, 12:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/09/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

08/06/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/03/2012, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2012, 18:02

CITACAO: ORDENADA

11/01/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2011, 11:31