Execução Fiscal 0000901-94.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO]

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA

Autor

ANTONIA REGINA CARVALHO BRITO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA

Terceiro

ANTONIA REGINA CARVALHO BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Juntada de Certidão

25/03/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:17

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:28

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Juntada de Certidão

25/03/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:10

Ato ordinatório

•27/06/2023, 08:54

25/03/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:17

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA CARVALHO BRITO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000901-94.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA e outros POLO PASSIVO: ANTONIA REGINA CARVALHO BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA REGINA CARVALHO BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000901-94.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA e outros POLO PASSIVO: ANTONIA REGINA CARVALHO BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA REGINA CARVALHO BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2008, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXQTE CREAA

10/04/2007, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2007, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO CREAA

06/07/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. JOSE WILLIAM SILVA FREIRE ( CREAA )

10/05/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O CREAA

20/02/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DR. JOSE WILLIAM

06/09/2005, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. JOSE WILLIAM (CREAA)

01/09/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CREAA

01/09/2005, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2005, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2004, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2004, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CREA

02/09/2003, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREAA

28/08/2003, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CREAA

28/08/2003, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CREAA

28/08/2003, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2003, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 08:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/07/2003, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO CREA

23/06/2003, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA ADV. CREA

11/06/2003, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CREAA

11/06/2003, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO.

05/03/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXQTE. AG. EXPEDICAO MANDADO CITACAO

26/02/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO CREAA

23/01/2003, 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DO CREAA

29/11/2002, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREAA

29/11/2002, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ESQTE AG. DEVOLUCAO

04/11/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MAND DE INT.

27/08/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

25/03/2002, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA MIRELLA

26/02/2002, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2002, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREAA-MA

07/02/2002, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. ARQUIVAMENTO

12/11/2001, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXEQUENTE

03/10/2001, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACERCA ARQ SEM BAIXA

15/08/2001, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2001, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

03/12/1998, 10:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE NOVA MANIF. DO EXEQUENTE

08/05/1997, 12:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - AGUARDANDO PUBLICAO DO BOLETIM

22/04/1997, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM P PUBLIC. D.J.

03/04/1997, 12:05

DESPACHO - COM FULCRO NO ART.40 DA LEI EXEC.FISC. SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO ATE NOVA MANIFESTACAO DO E

31/03/1997, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO VELOSO

31/03/1997, 09:00

AGUARDANDO - RESPOSTA DO EXEQUENTE

17/01/1997, 09:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE INTIMAÇÃO

12/12/1996, 10:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 23.07.96

01/11/1996, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1996, 16:45