Execução Fiscal 0000937-38.2016.4.01.3507 - TRF1

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 19:18

Juntada de Certidão

13/12/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de DUNDI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000937-38.2016.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DUNDI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de DUNDI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. Processo suspenso em virtude de parcelamento da dívida. Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 522469532). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de DUNDI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-38.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUNDI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUNDI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:34

Juntada de volume

23/04/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

17/11/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2017, 17:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

23/03/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF

13/01/2017, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2016, 11:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/11/2016, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2016, 19:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

08/11/2016, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2016, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

02/09/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2016, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

09/08/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2016, 17:52

INICIAL AUTUADA

06/06/2016, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2016, 17:36

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de DUNDI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

Todas as movimentações(60)

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