Execução Fiscal 0001413-18.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.123.733,62

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 18:24

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 14:11

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:11

Juntada de manifestação

03/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:59

Juntada de embargos de declaração

18/07/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:27

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 18:24

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença (anexo)

•22/03/2022, 18:23

Decisão

•30/09/2021, 19:21

09/02/2022, 14:11

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:11

Juntada de manifestação

03/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:59

Juntada de embargos de declaração

18/07/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:27

Juntada de Certidão

07/07/2021, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

19/05/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-18.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:01

Juntada de volume

23/04/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

17/11/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 13:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/01/2016, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO N. 1365-59.20124013507

02/08/2013, 09:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/08/2013, 09:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

31/07/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/07/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2013, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/12/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2012, 15:00

CITACAO: ORDENADA

11/10/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2012, 12:15

INICIAL AUTUADA

03/10/2012, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2012, 12:29

Despacho

•07/07/2021, 17:27