Execução Fiscal 0002982-88.2011.4.01.3507 - TRF1

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 18:28

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de DIVINO OMAR CORREA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO CORREA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

22/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002982-88.2011.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIVINO OMAR CORREA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de DIVINO OMAR CORREA e outro, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. Processo suspenso em virtude de parcelamento da dívida. Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 528228353). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 08:04

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO CORREA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de DIVINO OMAR CORREA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002982-88.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINO OMAR CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HIGINO CORREA DIVINO OMAR CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002982-88.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINO OMAR CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HIGINO CORREA DIVINO OMAR CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:42

Juntada de volume

23/04/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

17/11/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/08/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

13/07/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/04/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICA/DOCUMENTO JUNTADO PELA PFN.

24/02/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

30/09/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/07/2014, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.

12/03/2013, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

01/02/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

10/12/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

04/12/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.

13/09/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

13/09/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

18/04/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

27/01/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. CARLUCIO

09/11/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2011, 19:26

INICIAL AUTUADA

18/08/2011, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2011, 17:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO OMAR CORREA em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO CORREA em 14/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2021.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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