Execução Fiscal 0000324-18.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.954,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:41

Juntada de manifestação

07/05/2022, 10:21

Juntada de documento comprobatório

01/05/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2022, 10:41

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 14:22

Despacho

•15/01/2024, 16:45

06/07/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:41

Juntada de manifestação

07/05/2022, 10:21

Juntada de documento comprobatório

01/05/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2022, 10:41

Juntada de diligência

01/05/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:47

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:32

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:58

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 15:58

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:33

Juntada de manifestação

27/04/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000324-18.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:06

Juntada de volume

23/04/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

29/09/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2016, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2016, 16:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/05/2016, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2016, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BANCÁRIO E DE ADESÃO AO PARCELAMENTO

16/05/2016, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E INTIMAÇÃO.

10/05/2016, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA, DILIGÊNCIA ORDENADA

29/04/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 13:28

Despacho

•04/04/2023, 14:14

Despacho

•21/11/2022, 13:55

Decisão

•01/07/2022, 16:34

Despacho

•14/01/2022, 14:22

Decisão

•23/08/2021, 15:58