Execução Fiscal 0000655-05.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.991,06

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON AHLERT

CPF

Reu

TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:57

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de NELSON AHLERT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:00

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:57

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de NELSON AHLERT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:50

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:10

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:10

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de NELSON AHLERT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:33

Juntada de manifestação

27/04/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-05.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME NELSON AHLERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-05.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME NELSON AHLERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-05.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME NELSON AHLERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:21

Juntada de volume

23/04/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

16/07/2018, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA SOMENTE PARA CÓPIA DOS AUTOS

06/03/2018, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

03/05/2017, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

05/04/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

21/11/2016, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/11/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

25/06/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de reunião processual indeferido

22/05/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

27/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

03/02/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pela parte executada.

24/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pela parte executada.

24/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 18:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 08:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 14:51

CITACAO: ORDENADA

19/05/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

05/05/2014, 09:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/04/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

06/11/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2013, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2013, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/05/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2013, 14:09

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2013, 13:52