Execução Fiscal 0001779-23.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 116.373,92

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ILVANY JOSE FONTES CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:13

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ILVANY JOSE FONTES CAETANO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:05

Juntada de manifestação

26/09/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:35

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

01/05/2024, 08:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:13

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ILVANY JOSE FONTES CAETANO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/09/2024, 14:01

Decisão

•21/10/2021, 16:48

27/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:05

Juntada de manifestação

26/09/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:35

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

01/05/2024, 08:40

Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 13:59

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:59

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:48

Outras Decisões

21/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:28

Juntada de Certidão

22/06/2021, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 19:16

Juntada de e-mail

21/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de ILVANY JOSE FONTES CAETANO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-23.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILVANY JOSE FONTES CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILVANY JOSE FONTES CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:36

Juntada de volume

23/04/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

17/11/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/08/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

22/07/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PFN

13/01/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

09/05/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

28/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2014, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/10/2013, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2013, 09:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2013, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2013, 15:24

CITACAO: ORDENADA

10/10/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

26/09/2013, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2013, 17:48