Execução Fiscal 0001411-48.2012.4.01.3507 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001411-48.2012.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. Processo suspenso em virtude de parcelamento da dívida. Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 519777428). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

28/04/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001411-48.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 21:15

Juntada de volume

25/04/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

27/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

18/12/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

13/06/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/11/2013, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - liberada quantia via sistema bacenjud

17/10/2013, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

21/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

07/06/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD PARCIAL E RENAJUD NEGATIVO

13/05/2013, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

26/03/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

15/02/2013, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/12/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2012, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2012, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2012, 17:40

CITACAO: ORDENADA

10/10/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2012, 15:52

INICIAL AUTUADA

01/10/2012, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2012, 11:25

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP em 14/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(80)