Execução Fiscal 0001404-56.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.042,05

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 18:20

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:18

Publicado Sentença Tipo A em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:33

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:24

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:24

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 18:20

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/03/2022, 15:24

Despacho

•19/10/2021, 14:33

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legal

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27/04/2022, 00:22

Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:18

Publicado Sentença Tipo A em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:33

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:24

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:26

Juntada de manifestação

25/10/2021, 04:26

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

19/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de manifestação

17/05/2021, 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001404-56.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 21:32

Juntada de volume

25/04/2021, 21:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

20/02/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

26/11/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

13/07/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOL ATE 18HS

13/03/2018, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 08:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

04/07/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

10/01/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

21/11/2016, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de indisponibilidade indeferido

30/01/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN.

17/09/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

27/06/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

20/06/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 10:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

12/09/2013, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud efetivado - bloqueio de circulação

04/06/2013, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEM ÊXITO - BACENJUD

07/05/2013, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

19/03/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

20/02/2013, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2013, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/12/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2012, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2012, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2012, 15:00

CITACAO: ORDENADA

11/10/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2012, 12:15

INICIAL AUTUADA

03/10/2012, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2012, 12:40