Execução Fiscal 0000467-12.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.150,30

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO BORGES E SOUZA

CPF

Reu

COMERCIAL SOUZA BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:25

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:29

Juntada de manifestação

04/10/2023, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:30

Juntada de manifestação

06/06/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 19:16

Juntada de Certidão

02/06/2023, 19:10

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA BORGES LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:36

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:25

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:29

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•02/10/2023, 15:44

Despacho

•22/03/2023, 13:52

04/10/2023, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:30

Juntada de manifestação

06/06/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 19:16

Juntada de Certidão

02/06/2023, 19:10

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA BORGES LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:36

Juntada de manifestação

24/03/2023, 14:39

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:08

Juntada de manifestação

02/12/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 16:59

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 12:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BORGES E SOUZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 11:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/09/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 11:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/09/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA BORGES LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:59

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 18:26

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:12

Juntada de carta

17/01/2022, 11:34

Juntada de documentos diversos

09/12/2021, 16:21

Juntada de documentos diversos

06/12/2021, 14:58

Juntada de documentos diversos

30/11/2021, 13:55

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 09:36

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:27

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:50

Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:58

Outras Decisões

23/08/2021, 15:58

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BORGES E SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA BORGES LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

28/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000467-12.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO BORGES E SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO BORGES E SOUZA COMERCIAL SOUZA BORGES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000467-12.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO BORGES E SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO BORGES E SOUZA COMERCIAL SOUZA BORGES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 20:00

Juntada de volume

25/04/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/06/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Fazenda Nacional.

05/02/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO FEITO N. 5443-33.2011

09/12/2015, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FEITO N. 5443-33.2011

05/03/2015, 10:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/03/2015, 10:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/01/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição executado

24/10/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL

20/08/2014, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO 5443-33.2011

24/04/2014, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO 5443-33.2011

24/04/2014, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

25/03/2014, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, ANO VI, Nº 06

09/01/2014, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2014, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/12/2013, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/12/2013, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2013, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

22/11/2013, 18:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/11/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

13/11/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

24/09/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/06/2013, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/05/2013, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2013, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2013, 12:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 18:01

CITACAO: ORDENADA

26/03/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2013, 11:20

INICIAL AUTUADA

13/03/2013, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2013, 11:08

Ato ordinatório

•30/11/2022, 16:59

Despacho

•20/06/2022, 14:10

Decisão

•23/08/2021, 15:58