Execução Fiscal 0000474-62.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,22

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL NOVO GAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 14:46

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL NOVO GAS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 08:04

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:04

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:04

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIAL NOVO GAS EIRELI - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 14:46

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL NOVO GAS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:57

Despacho

•29/10/2024, 16:59

14/12/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 08:04

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:04

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:04

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIAL NOVO GAS EIRELI - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:34

Juntada de manifestação

27/04/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-62.2017.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL NOVO GAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL NOVO GAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 23:30

Juntada de volume

25/04/2021, 23:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/04/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/03/2019, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/06/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO

19/04/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

12/01/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2017, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2017, 17:35

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2017, 20:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe inicial e determina diligências

09/06/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 07:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 18:03

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 15:09

Despacho

•14/12/2021, 08:04

Ato ordinatório

•19/08/2021, 18:33