Execução Fiscal 0002075-16.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.713,16

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:06

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:06

Juntada de manifestação

17/11/2021, 19:49

Decorrido prazo de LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:12

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:06

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:06

Juntada de manifestação

17/11/2021, 19:49

Decorrido prazo de LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Publicado Intimação em 22/09/2021.

Documentos

Manifestação

•17/11/2021, 19:49

Sentença Tipo A

•15/09/2021, 15:31

22/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002075-16.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 02:05

Juntada de volume

26/04/2021, 02:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/DOCUMENTO DA PFN.

13/10/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

05/09/2016, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

30/03/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PFN

04/03/2015, 09:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/06/2014, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

08/04/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhados via CORREIOS.

08/02/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN, solicitando vista dos autos.

08/02/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 04/10/2012

29/08/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.

02/07/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA DO EXEQUENTE PARA CADASTRAR.

02/07/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA PARCIALMENTE DEFERIDO

15/06/2012, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

12/06/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 14:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - "(...) Isto posto, julgo extinta a execução no tocante à inscrição 11.6.98.009429-48. Em relação à inscrição 11.6.98.009430-81, já transcorrido o prazo de suspensão requerido pela exequente, determino a sua intimação para que promova o desenvolvimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias."

07/03/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 19:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2011, 19:35

INICIAL AUTUADA

05/08/2011, 19:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2011, 14:40