Execução Fiscal 0003707-77.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.118,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIZIARIO DO NASCIMENTO NETO

CPF

Reu

ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE DORNELLES SILVEIRA

OAB/GO 25059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

27/08/2025, 14:59

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 09:59

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:54

Juntada de manifestação

27/01/2022, 13:35

Juntada de declaração

27/01/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:23

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:23

Juntada de volume

19/01/2022, 13:52

Desentranhado o documento

19/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 14:10

Todas as movimentações(144)

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

27/08/2025, 14:59

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 09:59

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:23

11/03/2022, 09:54

Juntada de manifestação

27/01/2022, 13:35

Juntada de declaração

27/01/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:23

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:23

Juntada de volume

19/01/2022, 13:52

Desentranhado o documento

19/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:34

Decorrido prazo de ELIZIARIO DO NASCIMENTO NETO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003707-77.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZIARIO DO NASCIMENTO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZIARIO DO NASCIMENTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 02:11

Juntada de volume

26/04/2021, 02:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

12/03/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 08:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

14/11/2017, 15:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/10/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 16:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - N. 0024040-27.2013.4.01.0000/GO

18/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

14/08/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

25/04/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

09/01/2017, 18:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/12/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

18/10/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 14:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOS AUTOS N.º 1968-35.2012

29/03/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ABC EMPREENDIMENTOS

06/10/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO

30/09/2015, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento pfn

02/09/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/06/2015, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

25/02/2015, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresnetada pela PFN.

11/06/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/04/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

04/11/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA EM 23/04/13 PELA PFN.

13/05/2013, 15:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PFN.

06/05/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO EXEQUENTE INDEFERIDO

18/04/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.

15/04/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

15/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

19/12/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud efetivado

05/12/2012, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/12/2012, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

14/11/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/09/2012, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 154 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012

14/08/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2012, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2012, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2012, 14:51

CITACAO: ORDENADA

11/05/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2012, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

03/04/2012, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2012, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2012, 16:16

CITACAO: ORDENADA

01/02/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 19:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2011, 19:48

INICIAL AUTUADA

30/08/2011, 19:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 12:12