Execução Fiscal 0000785-29.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.971,21

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EURIVALDO ANDRADE FRANCO FILHO

CPF

Reu

EURIVALDO ANDRADE FRANCO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATOM MARQUES DE FREITAS

OAB/GO 3103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

13/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 06:02

Juntada de documentos diversos

23/05/2025, 06:02

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Todas as movimentações(133)

Juntada de documentos diversos

13/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 06:02

Juntada de documentos diversos

23/05/2025, 06:02

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 16:04

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

•24/02/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 14:15

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:14

Juntada de manifestação

27/01/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:21

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 14:05

Decorrido prazo de EURIVALDO ANDRADE FRANCO FILHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de EURIVALDO ANDRADE FRANCO FILHO - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000785-29.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIVALDO ANDRADE FRANCO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIVALDO ANDRADE FRANCO FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 02:17

Juntada de volume

26/04/2021, 02:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

08/11/2018, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PFN

21/06/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

12/03/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

20/01/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2016, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2016, 15:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/09/2016, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2016, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2016, 16:58

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2016, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

27/06/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

25/02/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

27/06/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente deferido

20/06/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

11/10/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

15/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud efetivado

10/06/2013, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

13/05/2013, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

25/03/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

11/03/2013, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2013, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/02/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2013, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2013, 12:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETIVADA RETIFICACAO CONFORME DECISAO DE FLS.

30/01/2013, 11:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/01/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação

28/01/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

10/12/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

04/12/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2012, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

16/07/2012, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2012, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2012, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2012, 10:43

CITACAO: ORDENADA

13/06/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 15:38

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 15:38

null

28/05/2012, 14:55

Despacho

•24/01/2022, 15:21