Execução Fiscal 0001686-94.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 67.311,68
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:53
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 15:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-06
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Reu
Juntada de Certidão
18/04/2024, 15:13
Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:07
Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024, 00:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024, 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024, 13:00
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024, 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024, 13:52
Transitado em Julgado em 09/01/2024
09/01/2024, 13:52
Conclusos para julgamento
08/01/2024, 12:10
Juntada de pedido de extinção do processo
08/01/2024, 12:10
Juntada de manifestação
16/09/2023, 16:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:11
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:53
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 15:13
Juntada de Certidão
18/04/2024, 15:13
Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:07
Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024, 00:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024, 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024, 13:00
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024, 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024, 13:52
Transitado em Julgado em 09/01/2024
09/01/2024, 13:52
Conclusos para julgamento
08/01/2024, 12:10
Juntada de pedido de extinção do processo
08/01/2024, 12:10
Juntada de manifestação
16/09/2023, 16:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:11
Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 06:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001686-94.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021, 08:15
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 03:58
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 03:58
Juntada de certidão de processo migrado
26/04/2021, 02:36
Juntada de volume
26/04/2021, 02:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
18/11/2020, 14:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2020, 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO 1396-79.2012
03/06/2014, 09:15
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
03/06/2014, 09:15
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
03/06/2014, 09:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - diligenciar reunião
09/04/2014, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2014, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2014, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
09/12/2013, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2013, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
14/06/2013, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2013, 18:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo
13/06/2013, 18:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD SEM ÊXITO
16/05/2013, 17:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/04/2013, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DEFERIDA
17/04/2013, 11:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/04/2013, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.
12/03/2013, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2013, 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
08/02/2013, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2013, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2013, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2013, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo executado.
08/01/2013, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2013, 14:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/01/2013, 14:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
07/12/2012, 13:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2012, 11:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2012, 11:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2012, 14:12
CITACAO: ORDENADA
08/11/2012, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2012, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2012, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2012, 12:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/10/2012, 12:01
INICIAL AUTUADA
26/10/2012, 12:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/10/2012, 09:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/01/2024, 13:52