Execução Fiscal 0000960-23.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.513,51

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON AHLERT

CPF

Reu

TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:21

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:12

Juntada de manifestação

19/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 07:22

Juntada de Certidão

18/07/2023, 07:22

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 07:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:40

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:21

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 07:22

Decisão

•23/08/2021, 15:59

28/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:12

Juntada de manifestação

19/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 07:22

Juntada de Certidão

18/07/2023, 07:22

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 07:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 17:49

Juntada de Certidão

31/01/2022, 17:49

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:41

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:59

Outras Decisões

23/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de NELSON AHLERT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-23.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME NELSON AHLERT JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-23.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME NELSON AHLERT JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-23.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORNEADORA GAUCHA LTDA - ME NELSON AHLERT JONAS WIERCINSKI AHLERT E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 02:41

Juntada de volume

26/04/2021, 02:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2018, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA SOMENTE PARA CÓPIA DOS AUTOS

06/03/2018, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

17/04/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

10/01/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

21/11/2016, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/11/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

25/06/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de reunião processual indeferido

22/05/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

26/03/2015, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

03/02/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pela parte executada.

24/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pela parte executada.

24/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 18:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 08:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 14:51

CITACAO: ORDENADA

19/05/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

05/05/2014, 09:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/04/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao/Fazenda Nacional.

13/01/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina medidas

04/10/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2013, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2013, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/06/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA A RETIFICAÇAO CONFORME A DETERMINAÇAO DE FLS.

29/04/2013, 17:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2013, 13:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/04/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO ORDENADA

17/04/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

08/04/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

08/04/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

04/12/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação do executado

13/09/2012, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2012, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/08/2012, 08:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 15:53

CITACAO: ORDENADA

15/08/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 13:35

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 10:38