Execução Fiscal 0000608-65.2012.4.01.3507 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 15:24

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000608-65.2012.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. Processo suspenso em virtude de parcelamento da dívida. Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 519758364). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:09

Decorrido prazo de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000608-65.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 02:22

Juntada de volume

26/04/2021, 02:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS PFN

10/04/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

02/12/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

13/06/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

13/06/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2014, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documento apresentado pelo INSS.

05/12/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/11/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

24/09/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte executada.

24/06/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebida em 08/05/2013.

24/06/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pela Uniao(Fazenda Nacional)

21/06/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD NEGATIVO

04/03/2013, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

04/03/2013, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

19/12/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/10/2012, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 15/09/2012

14/09/2012, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/08/2012, 08:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 14:48

CITACAO: ORDENADA

15/08/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 10:32

INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 10:20

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de HG SERVICOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EPP em 14/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(93)