Execução Fiscal 0001396-79.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.480,12

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELENA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAONI SALES DE BARROS

OAB/GO 29478·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ TORTOLA

OAB/MT 11087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

24/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELENA DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Publicado Intimação polo passivo em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:56

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

24/04/2024, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELENA DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Publicado Intimação polo passivo em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:56

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:00

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de HELENA DE SOUSA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001396-79.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001396-79.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 02:33

Juntada de volume

26/04/2021, 02:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 369-2016

18/07/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/04/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 32/2018 ENTREGUE

23/02/2018, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2018, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2017, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - veículo liberado via sistema renajud

12/12/2017, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

07/12/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BRADESCO

07/12/2017, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016

10/10/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

17/03/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/09/2016, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - APARECIDA DE GOIÂNIA

29/06/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

01/03/2016, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2016, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

11/11/2015, 13:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/11/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - redirecionamento deferido

09/11/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. APRESENTADA PELO EXEQUENTE

31/07/2015, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 17:01

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

24/12/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) medida realizada via sistema renajud

23/10/2014, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - medida efetivada via sistema Bacenjud

05/09/2014, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA/DEFERIDA

12/08/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

08/07/2014, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

06/06/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2014, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - proceder o traslado de copia da ordem prof. nos autos 1398-49.2012 e proceder reunião com os autos 1396-79.2012 e 1686-94.2012

03/06/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - medidas determinadas

10/10/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

16/08/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo executado.

13/02/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V N°22 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013

31/01/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - E-DJF1 ANO V N°18 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013

28/01/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V N°18 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013

28/01/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEANDO BENS À PENHORA

19/10/2012, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 15/10/2012

19/10/2012, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/10/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2012, 18:00

CITACAO: ORDENADA

26/09/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2012, 17:28

INICIAL AUTUADA

20/09/2012, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 11:22