Cumprimento de sentença 1002441-13.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEncargo de 20%Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 322.944,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª Uberlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO FERREGUTTI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

16/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:50

Juntado(a) - Despacho

16/07/2024, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:01

Todas as movimentações(166)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO FERREGUTTI em 02/08/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 17:01

OUTROS

•30/06/2021, 08:17

03/08/2024, 00:11

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

16/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:50

Juntado(a) - Despacho

16/07/2024, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/05/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

04/04/2024, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2024, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/06/2022, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 08:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAISY ALEXANDRA PEREIRA DE SENE FERREGUTTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO EMMANUEL PEREIRA DE SENE FERREGUTTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:33

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 09:42

Juntado(a) - Decisão

18/01/2022, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2021, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAISY ALEXANDRA PEREIRA DE SENE FERREGUTTI em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO EMMANUEL PEREIRA DE SENE FERREGUTTI em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogados do(a) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS, PAULO CIDADE DE OLIVEIRA FILHO, NADIA DE OLIVEIRA RIOS, ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES RÉU: EXECUTADO: FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME, THAISY ALEXANDRA PEREIRA DE SENE FERREGUTTI, THIAGO EMMANUEL PEREIRA DE SENE FERREGUTTI ADVOGADO do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1002441-13.2017.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 07:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO EMMANUEL PEREIRA DE SENE FERREGUTTI em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAISY ALEXANDRA PEREIRA DE SENE FERREGUTTI em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS, PAULO CIDADE DE OLIVEIRA FILHO, NADIA DE OLIVEIRA RIOS, ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES RÉU: EXECUTADO: FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME, THAISY ALEXANDRA PEREIRA DE SENE FERREGUTTI, THIAGO EMMANUEL PEREIRA DE SENE FERREGUTTI ADVOGADO do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( x ) ATO ORDINATÓRIO 1002441-13.2017.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAISY ALEXANDRA PEREIRA DE SENE FERREGUTTI em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2020, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

23/09/2020, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

23/09/2020, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

23/09/2020, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2020, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2020, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2020, 13:49

Juntado(a) - Habilitação

06/08/2020, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

04/08/2020, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2020, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 12:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/04/2020, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/04/2020, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2020, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2020, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2019, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/10/2019, 15:33

Juntado(a) - Habilitação

10/10/2019, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoriamente

07/10/2019, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

07/10/2019, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 16:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/09/2019, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 10:07

Classe Processual alterada - Classe Processual COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2019, 10:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2019, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 23:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

20/05/2019, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

14/02/2019, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2019, 10:24

Juntado(a) - Intimação

07/02/2019, 10:24

Juntado(a) - Ato ordinatório

07/02/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 10:13

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

07/02/2019, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

07/02/2019, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

29/10/2018, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

29/10/2018, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2018, 15:02

Juntado(a) - Decisão

29/10/2018, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2018, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

25/10/2018, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

19/10/2018, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

19/10/2018, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 15:31

Julgado procedente o pedido

19/10/2018, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/09/2018, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2018, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2018, 15:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/07/2018, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

05/07/2018, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/06/2018, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

21/06/2018, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREGUTTI & FERREGUTTI ALIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:16

Juntado(a) - Diligência

12/03/2018, 19:07

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

12/03/2018, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

05/03/2018, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/03/2018, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2018, 14:11

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

01/02/2018, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

01/02/2018, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 15:45

Juntado(a) - Petição inicial

18/12/2017, 15:45

Juntado(a) - Outras peças

18/12/2017, 15:45

Juntado(a) - Outras peças

18/12/2017, 15:45

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 15:45

OUTROS

•25/03/2021, 12:02

OUTROS

•22/09/2020, 13:36

OUTROS

•13/04/2020, 15:20

OUTROS

•04/12/2019, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2019, 15:33

OUTROS

•11/09/2019, 15:58

OUTROS

•05/08/2019, 16:51

TEXTO DIGITADO

•19/10/2018, 13:07

OUTROS

•23/07/2018, 18:42

OUTROS

•01/03/2018, 17:23