Execução Fiscal 0002559-31.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.898,20

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:05

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:05

Juntada de pedido de extinção do processo

28/08/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 18:54

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:40

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:40

Outras Decisões

21/09/2021, 16:40

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:05

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:05

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2025, 16:51

Decisão

•21/09/2021, 16:40

Juntada de pedido de extinção do processo

28/08/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 18:54

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:40

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:40

Outras Decisões

21/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de manifestação

13/05/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002559-31.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 03:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 03:00

Juntada de volume

26/04/2021, 03:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

20/11/2020, 07:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/09/2016, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Uniao/Fazenda nacional.

05/02/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

15/10/2015, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 07:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/09/2015, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2015, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2015, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

03/06/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

08/01/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio apresentado pela CEF.

28/10/2014, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2014, 18:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 13:05

OFICIO DISTRIBUIDO

10/07/2014, 13:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/07/2014, 11:32

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

12/03/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELA CEF.

16/09/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2013, 18:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2013, 08:48

OFICIO DISTRIBUIDO

03/09/2013, 13:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2013, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CEF

13/06/2013, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DISPONIBILIZADA A ESTE JUÍZO A QUANTIA BLOQUEADA VIA SISTEMA BACENJUD

03/05/2013, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

15/04/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

15/04/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

04/12/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

13/09/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 01/09/2012

13/09/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/08/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

14/05/2012, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS COM PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

14/05/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA INDEFERIDO

17/04/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do exequente.

11/01/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

09/11/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2011, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

30/09/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2011, 18:54

INICIAL AUTUADA

12/08/2011, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2011, 12:44