Execução Fiscal 0002117-27.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 33.380,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIMONE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SRG TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:56

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:36

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de SRG TRANSPORTES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de SIMONE ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002117-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SRG TRANSPORTES LTDA - ME SIMONE ALVES DE OLIVEIRA RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:56

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 09:57

Despacho

•28/06/2021, 19:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:36

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de SRG TRANSPORTES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de SIMONE ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002117-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SRG TRANSPORTES LTDA - ME SIMONE ALVES DE OLIVEIRA RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002117-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SRG TRANSPORTES LTDA - ME SIMONE ALVES DE OLIVEIRA RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002117-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SRG TRANSPORTES LTDA - ME SIMONE ALVES DE OLIVEIRA RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2018, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2018, 12:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2016, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2016, 06:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 06:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2014, 06:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 06:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/04/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2013, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 14:17

Despacho

•08/05/2018, 09:46

Ato ordinatório

•04/04/2018, 17:11

Despacho

•26/01/2018, 13:27

Ato ordinatório

•13/01/2017, 15:13

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:41

Despacho

•17/12/2015, 17:07

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•10/10/2014, 13:47

Despacho

•08/08/2014, 10:58

Decisão

•28/05/2014, 11:21

Certidão

•22/05/2014, 18:28

Ato ordinatório

•01/04/2014, 18:57

Despacho

•01/04/2014, 11:09

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 09:57

Despacho

•28/06/2021, 19:28

Despacho

•08/05/2018, 09:46

Ato ordinatório

•04/04/2018, 17:11

Despacho

•26/01/2018, 13:27

Ato ordinatório

•13/01/2017, 15:13

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:41

Despacho

•17/12/2015, 17:07

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•10/10/2014, 13:47

Despacho

•08/08/2014, 10:58

Decisão

•28/05/2014, 11:21

Certidão

•22/05/2014, 18:28

Ato ordinatório

•01/04/2014, 18:57

Despacho

•01/04/2014, 11:09

Certidão

•17/02/2014, 15:03

Despacho

•18/09/2013, 17:14

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:22

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:07

Despacho

•26/03/2013, 11:39